30-JUN-2026
No âmbito da prevenção e combate aos incêndios rurais, entraram em vigor novas normas técnicas relativas à limpeza e manutenção de terrenos junto a habitações e outros edifícios, através do Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro. O que muda? Até 2 metros das habitações: • Solo limpo ou pavimentado • Sem árvores, arbustos ou vegetação acumulada Entre 2 e 10 metros: • Distância mínima de 4 metros entre copas das árvores • Desramação até 4 metros de altura • Distância mínima de 5 metros entre árvores e edifícios Entre 10 e 50 metros (podendo chegar aos 100 metros): • Redução de matos • Criação de descontinuidade na vegetação • Remoção de sobrantes e materiais combustíveis Prazo para cumprimento das limpezas obrigatórias: até 30 de junho de 2026 O incumprimento destas regras pode constituir contraordenação e dar origem à aplicação de coimas. Mais informações: Serviço Municipal de Proteção Civil de Azambuja 263 403 720 protcivil@cm-azambuja.pt Linha GNR/SEPNA (24h): 808 200 520 Despacho: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/675-2026-1016754080?fbclid=IwY2xjawSGPnlleHRuA2FlbQIxMABicmlkETFHQkZiR3BkeXVEaXRDOUJWc3J0YwZhcHBfaWQQMjIyMDM5MTc4ODIwMDg5MgABHszEW1kVkuWOZyqw5FwJymwJA_-G6a5HKTDFPqhhj9U-3yIOtIMu6ppxC1b3_aem_g7DpMWmDd9y5W6IHhUJiuA
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