Aveiras de Baixo contra perda da minoração no IMI para a freguesia

O presidente da Junta de Aveiras de Baixo, José Martins, manifestou o seu “profundo desagrado” na última Assembleia Municipal de Azambuja, pela não aplicação de uma minoração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na sua freguesia. “De forma nenhuma podia ficar calado ao ver este agravamento do IMI aos meus fregueses por via da eliminação do minorante de que gozavam há alguns anos. Reitero ser contra este único critério considerado pela câmara para apuramento dos minorantes, que é considerar os 2% por cada redução de 1% da população”, afirmou o autarca da coligação PSD/CDS-PP.
Para José Martins o município devia ter em conta outros critérios para tornar “a medida mais justa” como, por exemplo, o índice da pobreza, o envelhecimento da população, os níveis de acesso à saúde e educação na freguesia. Este é o terceiro ano consecutivo que a população da freguesia de Aveiras de Baixo, a segunda menos populosa do concelho, com 1.431 habitantes, segundo os Censos de 2021, não beneficia da minoração na taxa de IMI, que é aplicada pelo município às freguesias que perderam população. Este ano essa minoração foi atribuída a Aveiras de Cima (4%), que é mais populosa a seguir à freguesia de Azambuja, com 4.669 habitantes; a Alcoentre (18%), freguesia com 3.133 habitantes e à União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa (26%) que tem 2.003 habitantes.
O presidente do município, Sílvino Lúcio (PS), admite, perante a opinião do presidente de Junta de Aveiras de Baixo e de outros eleitos municipais, reavaliar o modelo de aplicação deste imposto no concelho de modo a torná-lo “mais justo”. O autarca acrescentou que com o modelo actual, que já foi aplicado em anos anteriores, pretendeu-se “dar um sinal” de incentivo às freguesias que perderam população.