Novas regras de Gestão de Combustíveis

30-JUN-2026

Novas regras de Gestão de Combustíveis
No âmbito da prevenção e combate aos incêndios rurais, entraram em vigor novas normas técnicas relativas à limpeza e manutenção de terrenos junto a habitações e outros edifícios, através do Despacho n.º 675/2026, de 21 de janeiro. 
O que muda? 
✅ Até 2 metros das habitações: 
• Solo limpo ou pavimentado 
• Sem árvores, arbustos ou vegetação acumulada 
✅ Entre 2 e 10 metros: 
• Distância mínima de 4 metros entre copas das árvores 
• Desramação até 4 metros de altura 
• Distância mínima de 5 metros entre árvores e edifícios 
✅ Entre 10 e 50 metros (podendo chegar aos 100 metros): 
• Redução de matos 
• Criação de descontinuidade na vegetação 
• Remoção de sobrantes e materiais combustíveis 
???? Prazo para cumprimento das limpezas obrigatórias: até 30 de junho de 2026 
⚠️ O incumprimento destas regras pode constituir contraordenação e dar origem à aplicação de coimas. 
Mais informações: 
Serviço Municipal de Proteção Civil de Azambuja 
☎️ 263 403 720 
???? protcivil@cm-azambuja.pt 
???? Linha GNR/SEPNA (24h): 808 200 520 
  • Partilhar